#CAMARA#

Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais

PROTOCOLO : Nº 1292
Projeto de Lei do Legislativo : 003/2019
PROPONENTE : Ver. Paulo Tigre

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CÂMARA TE RECEBE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O Ver. Joceli Fragoso (PTB) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 27 de Fevereiro de 2019.

   

   

Ver. Joceli Fragoso (PTB)
Presidente

Ver. Max de Souza (MDB)

Ver. João Paulo (MDB)

03 votos favoráveis

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