Campo Bom, 06 de  março de 2019.

REQUERIMENTO

Excelentíssimo Senhor Paulo Tigre

Presidente da Câmara Municipal de Campo Bom/RS

O vereador que subscreve requer que após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado o seguinte requerimento:

Que o executivo municipal através de seu procurador possa acionar e responsabilizar as pessoas físicas e ou empresas a ressarcirem os moradores atingidos pelos danos e prejuízos causados em decorrência da última chuvarada ocorrido em nosso município. A saber, na última terça feira dia 05-03-20019 moradores do loteamento Recanto da Paz no bairro Mônaco foram surpreendidos com um deslizamento de terra causados pelas chuvas em decorrência de uma terraplanagem que está sendo executada em uma área de lindeira com o já qualificado loteamento.

JUSTIFICATIVA

Tal iniciativa por parte do executivo municipal se faz necessária tendo em vista que é sim prerrogativa do poder público municipal fiscalizar e embargar obras que ferem a natureza e ou interesse público sendo na ordem financeira ou com riscos a terceiros, e tal terraplanagem em epigrafe já avia sido notificada e paralisada e por motivos não conhecidos retomou suas atividades sem as devidas regularizações, assumindo para si o risco do ocorrido.

Sem mais nada a solicitar, expresso meus mais sinceros votos de estima e consideração. 

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Vereador JOCELI FRAGOSO

LIDER PTB