Requerimento N.º 037/2019
12 de Março de 2019

Proponente: Ver. Joceli Fragoso

Campo Bom, 12 de março de 2019.

                                                                                          

REQUERIMENTO N°_____/2019

 

Excelentíssimo Senhor Paulo Cesar Lima Tigre

Presidente da Câmara Municipal de Campo Bom/RS

 

 

                Nos últimos meses, a população campobonense tem enfrentado uma série de problemas quanto às mudanças na legislação previdenciária, bem como ao atendimento junto ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) desta cidade, principalmente no que tange às perícias médicas.

 

            Recentemente foi solicitada Audiência Pública junto a gerência do INSS desta cidade objet6ivando buscar referidos esclarecimentos, no entanto, a agência do INSS nesta cidade se limitou, em sua resposta por escrito, que não detinha poderes para falar em nome do próprio INSS, o que não deixa de ser um contrassenso, uma vez que, em se comparecendo nas dependências da Câmara Municipal de Campo Bom/RS algum funcionário desta agência, poderiam ser esclarecidos diversas duvidas que cercam os beneficiários, pensionistas e, também, aqueles que estão próximos de obterem o benefício previdenciário.

 

Diante de tal situação, requer o Vereador que subscreve o presente requerimento que, após trâmites regimentais, seja oficiada a Superintendência do INSS do Estado do Rio Grande do Sul, com sede em Porto Alegre/RS para que designe servidor daquele órgão para que compareça na Câmara de Vereadores de Campo Bom/RS em dia a ser definido, para que preste os devidos esclarecimentos aos Vereadores, público em geral e Advogados atuantes junto a esta Comarca.

 

Sem mais nada a solicitar, expresso meus mais sinceros votos de estima e consideração. 

 

 

 

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VEREADOR JOCELI FRAGOSO (PTB)

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