#CAMARA#

Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais

PROTOCOLO : Nº 1515
Projeto de Lei : 012/2019
PROPONENTE : Executivo Municipal

"ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRÁFO ÚNICO, DO ART. 99 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.397, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O Ver. Joceli Fragoso (PTB) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 04 de Abril de 2019.

   

   

Ver. Joceli Fragoso (PTB)
Presidente

Ver. Max de Souza (MDB)

Ver. João Paulo (MDB)

três votos favoráveis

Documento publicado digitalmente por SèRGIO STEYER em 04/04/2019 às 14:05:10. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ef579b0ccebe2e75cb4440cdf9b6c5c9.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camaracb.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 13984.

HASH SHA256: d03f7ed75a1f4f9235ba3df8bcc8f82650e2bcb09a3d751e29ee0c93623a7271