Campo Bom, 23 de abril de 2019.

Excelentissimo Senhor Paulo César Lima Tigre

Presidente da Câmara de vereadores de Campo Bom/RS

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

O Vereador que subscreve, solicita com base no Art. 88, incisos VI e VIII do Regimento Interno desta casa legislativa, que após apreciação e deliberação pelos demais vereadores, seja encaminhado o seguinte pedido de informação ao Excelentissimo Senhor prefeito Luciano Libório Batista Orsi e ao Procurador Geral do Município, Senhor Fauston Gustavo Saraiva, para que possam esclarecer as seguintes duvidas abaixo declinadas:

ASSUNTO: Serviço de Iluminação Pública

1. Qual o valor arrecadado pela RGE-Sul com a Taxa de iluminação pública e repassado aos cofres municipais?
2. Qual a periodicidade desses repasses?
3. Quem faz a auditoria destes valores?
4. Existe algum contrato de prestação de serviços ou de concessão de serviços entre a RGE-Sul e a Prefeitura de Campo Bom?
5. Qual a competência da RGE na prestação do Serviço de Iluminação Pública?
6. Qual a competência da Prefeitura na prestação do Serviço de Iluminação Pública?
7. Qual o gasto mensal da Prefeitura com serviços de Iluminação Pública, detalhando os valores dos últimos 12 meses e especificando no que foi gasto (insumos, horas extras de funcionários, empresas terceirizadas, etc)?

Atenciosamente

Paulo César Lima Tigre

Vereador - MDB