#CAMARA#

Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais

PROTOCOLO : Nº 1635
Projeto de Lei do Legislativo : 022/2019
PROPONENTE : Ver. Paulo Tigre

"ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 7º DA LEI N° 4871/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

O Ver. Joceli Fragoso (PTB) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 02 de Maio de 2019.

   

   

Ver. Joceli Fragoso (PTB)
Presidente

Ver. Max de Souza (MDB)

Ver. João Paulo (MDB)

03 votos favoráveis

Documento publicado digitalmente por SèRGIO STEYER em 02/05/2019 às 16:08:51. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação bded45a5ca74651231ba814707768055.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camaracb.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 14506.

HASH SHA256: 558bb4ffeea11b323857942d5d140a06bfe6b1076edf421cd4734bfd6287a5b6