|
|
|||||||||||||
"ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 7º DA LEI N° 4871/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" O Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 02 de Maio de 2019.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por SèRGIO STEYER em 02/05/2019 às 16:09:18. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e7f20805d5bd2f08dab776b9a4c418fc.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camaracb.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 14507. |
