MOÇÃO DE CONTRARIEDADE 

Excelentíssimo Senhor Paulo C. de Lima Tigre

Presidente da Câmara Municipal de Campo Bom/RS

Os vereadores que subscrevem requerem que após trâmites regimentais, seja apreciada, votada e se aprovada, encaminhada a Câmara dos Deputados a Moção de Contrariedade ao Projeto de Lei de Lei 6268/16 de autoria do deputado Valdir Colatto. O projeto anula a Lei de Proteção à Fauna (Lei 5.197/67), que proíbe o exercício da caça profissional. Defensores do projeto de lei justificam que é preciso conter algumas espécies, pois são consideradas invasoras e oferecem perigos ao ecossistema. O projeto de lei também retira da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) o agravamento até o triplo da pena de detenção de seis meses a um ano, e multa, por matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar animais sem licença se isso for feito durante caça profissional. Isso sem dúvida é um retrocesso enorme para o nosso país.

Hoje, a caça ao javali é permitida pelo IBAMA desde 2013, essa espécie não é nativa da fauna brasileira e por isso não existem predadores naturais no Brasil. Estes animais europeus foram introduzidos no Rio Grande do Sul na década de 90 e tiveram sua criação permitida por órgãos do governo, a princípio para servir como carne “exótica”. A carne do javali não foi bem recebida pelos brasileiros, e por isso, sem medidas preventivas de controle e fiscalização eficientes, os javalis eram soltos por antigos criadores ou fugiam e encontravam um ambiente favorável para reprodução, ao longo dos anos, a população de javalis cresceu massivamente. Agora a espécie é considerada uma “praga invasora” e como resultado, milhares de animais agora são injustamente submetidos à perseguição e a uma morte cruel como “solução” para um problema que foi causado e perpetuado pelo homem.

Reconhecemos que, ainda assim, este é um problema ambiental, sanitário e social crítico e que precisa ser atendido. No entanto, incentivar que a população pratique a caça é uma medida arriscada e imoral que vai contra os esforços do país para promover práticas de bem-estar animal. A crueldade da matança estende-se não só a esses animais, como também aos cães, que estão sendo criados para matar esses animais silvestres, muitos cães morrem durante a caçada ou são abandonados pelos caçadores, por não terem mais utilidade. Além de ser desumana, a matança de animais silvestres também prejudica outras espécies. O restante da fauna também está ameaçado pelas armadilhas, perseguição por cães e ferimentos de bala e muitas vezes, enfrentando horas de sofrimento antes de morrer. A arara azul, a onça pintada, o mico leão dourado, a capivara e tamanduá são alguns dos integrantes de uma lista com mais de 350 animais nativos estão ameaçados. 

A caça na verdade serve para o gozo dos caçadores, uma verdadeira exteriorização do prazer pelo abate ou simplesmente para o tráfico de material biológico. A caça de animais silvestres nativos de nossa fauna deve ser repudiada, continuar sendo crime e fiscalizada, assim como também imploramos que a caça do javali europeu volte a ser proibida encontrando soluções éticas para o controle. Afinal, não é justo que os animais silvestres sejam responsabilizados e punidos por problemas causados pela nossa sociedade. Nossa fauna, já tão pressionada e devastada, deve ser protegida e não destruída. Imploramos que esse holocausto animal termine, por isso peço a sua ajuda nessa luta.

Desta forma esperamos contar com a aprovação da matéria, contando desde já com o indispensável apoio desta Casa Legislativa para sua unanime aprovação.

Sem mais nada a solicitar, expressamos nossos mais sinceros votos de estima e consideração. 

          Jair Wingert                                                                    Victor Fernando de Souza

Vereador do Progresssitas.                                                    Vereador dos PC do B

       Tiago de Souza                                                                            Joceli Fragoso

   Vereador  do PC do B                                                                  Vereador do PTB

A Moção deverá ser encaminhada a Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional, Praça dos Três Poderes, Brasília - DF, 70160-900

Aos cuidados do Deputado Rodrigo Maia; presidente da Câmara dos Deputados.