ASSUNTO: REPASSE FINANCEIRO MENSAL ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS

Objetivando que os representantes eleitos pelo povo da cidade de Campo Bom possam apresentar em futuro próximo Projetos de Lei, Requerimentos e/ou Indicações ao Poder Executivo municipal, imperioso se faz que este forneça as informações abaixo solicitadas; e que não se encontram disponíveis no Portal da Transparência.

Com o fornecimento das informações que são objeto deste pedido; facilitará o trabalho do legislador municipal e, também, auxiliará sobremaneira a estes quando do recebimento de Projetos de Lei de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.

PERGUNTA-SE:

1 – Qual o valor global do repasse financeiro mensal às escolas municipais?

2 – Qual o valor individualizado a cada escola municipal?

3 – Os valores repassados mensalmente às escolas municipais tem qual destino e/ou onde referido valor é investido? Este valor repassado serve para o pagamento de energia elétrica, internet, merenda escolar ou para investimentos na manutenção predial?

4 – Como é calculado esse valor, objeto de repasse mensal a cada uma das escolas municipais?

5 – Como é feita a prestação de contas por parte de cada uma das escolas municipais?

6 – De qual rubrica do orçamento advém o valor objeto de repasse mensal (FUNDEB, PDDE, recurso livre ou outros.

7 - Caso os valores mensais enviados às Escolas Públicas Municipais provenham de outra fonte/convênio/parceria, especificar qual é e em que valor.

Sem mais nada a solicitar, submeto o presente Pedido de Informações aos meus pares para apreciação e deliberação pelo Plenário.

Com votos de estima e apreço, subscrevo-me.

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PAULO CESAR LIMA TIGRE

Vereador da Bancada do MDB