Campo Bom, 07 de junho de 2019 

                             REQUERIMENTO Nº ____________2019 

Excelentíssimo Senhor Paulo Cesar Lima Tigre 

Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Bom/RS 

                       O vereador que subscreve, requer que após tramites regimentais, ouvido pelo plenário, seja procedido o envio dessa matéria sugestiva ao prefeito municipal, Sr. Luciano Libório Baptista Orsi, “Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de procedência dos resíduos de cobre e outros materiais, nos estabelecimentos de comercialização de sucatas e afins no Município de Campo Bom e dá outras providencias”

                                                             JUSTIFICATIVA

                                Apresentamos o presente projeto de lei dispondo sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de comercialização de produtos recicláveis e afins informarem, para os setores de fiscalização competentes, a procedência dos materiais de fios de cobre adquiridos pelo estabelecimento.

             Este projeto visa auxiliar na segurança pública, buscando eliminar um problema que há muito vem se alastrando pelos municípios de todo o nosso pais, e não e diferente na cidade de Campo Bom, onde, em casas, comércios e espaços públicos, em vários locais, estão sendo furtados cabos de cobre e afins, os quais são revendidos e o recurso adquirido na pratica ilícita de uso de drogas.

              Acreditamos que com a ferramenta apresentada neste projeto de lei consigamos inibir o comercio indevido de cabos de cobre e artefatos de ferro e alumínio, e assim combater a pratica de furtos de cabos de rede de energia elétrica, bem como, de tampas e grelhas de bueiros, podendo assim fazer uma maior fiscalização e inibir esta pratica de roubo.

Desta forma, espero contar com a aprovação da matéria, contando desde já com o indispensável apoio dessa casa legislativa para a sua unanime aprovação. 

                     Sala de Sessões Presidente Vargas, 07 de junho de 2019 

                                                   Atenciosamente

                                   Vereador Victor Fernando de Souza 

                                            Lider Bancada do PCdoB