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"ALTERA O QUADRO GERAL DE CARGOS VINCULADOS À ÁREA DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO, CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 4.126, DE 18 DE MARÇO DE 2014 E LEI MUNICIPAL Nº 4.314, de 31 de março de 2015 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O Ver. Joceli Fragoso (PTB) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 09 de Julho de 2019.
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