|
|
|||||||||||||
"ALTERA O ART. 158 E SEUS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 422, DE 20 DE JANEIRO DE 1977 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" O Ver. Joceli Fragoso (PTB) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 09 de Julho de 2019.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por MáRCIO FINGER em 09/07/2019 às 12:30:56. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação dcec6fd0f517993289272581faf567a1.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camaracb.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 16097. |
