Campo Bom, 26 de julho de 2019

                             REQUERIMENTO Nº ____________2019

Excelentíssimo Senhor Paulo Cesar Lima Tigre

Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Bom/RS

Senhores vereadores

Senhora vereadora

                       Os vereadores que subscrevem, requerem que após tramites regimentais, ouvido pelo plenário, seja procedido o envio dessa matéria sugestiva ao prefeito municipal, Sr. Luciano Libório Baptista Orsi, para que seja alterada a redação do Art. 3º da lei municipal nº 1.584 de 16/06/1994, que reestrutura e disciplina o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA, para a inclusão de um representante das ONGs de Proteção Animal da nossa cidade.

                                                          JUSTIFICATIVA

                         A presente propositura fundamentou-se na estreita relação entre homens e animais e na indissociável correlação entre bem-estar animal e saúde pública, para o que se faz necessário viabilizar instrumentos e meios efetivos de implementação de projetos, programas e ações destinados ao controle animal, promoção do bem-estar e adoção de medidas de prevenção de zoonoses e demais agravos, visando aperfeiçoar serviço essencial ao bem-estar comum e da sociedade, pretende-se definir uma política pública em defesa dos direitos animais e, com isso, proteger também a saúde dos munícipes.

Desta forma, espero contar com a aprovação da matéria , contando desde ja com o indispensavel apoio dessa casa legislativa para a sua unanime aprovação.

Sala de Sessões Presidente Vargas, 26 de julho de 2019

                            Atenciosamente

        Kayanne Braga                              Victor Fernando de Souza                                  

    Vereadora do PCdoB                               Vereador do PCdoB