#CAMARA#

Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar

PROTOCOLO : Nº 1972
Projeto de Lei : 038/2019
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 30 de Julho de 2019.

   

   

Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB)
Presidente

Ver. Victor Souza (PCdoB)

Ver. Jair Wingert (PP)

03 votos favoráveis

Documento publicado digitalmente por MáRCIO FINGER em 30/07/2019 às 12:58:22. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 71b2edfa9af18247136fc2a8c14de74a.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camaracb.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 16405.

HASH SHA256: 2fc8bb02aaaa39e90644698ec16fba57432f35dcbd99134cd6201cbba8e5b36f