#CAMARA#

Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais

PROTOCOLO : Nº 1989
Projeto de Lei : 039/2019
PROPONENTE : Executivo Municipal

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.145, DE 08 DE ABRIL DE 2014, MODIFICANDO A CARGA HORÁRIA PARA O CARGOS DE ASSISTENTES SOCIAIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

O Ver. Joceli Fragoso (PTB) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 30 de Julho de 2019.

   

   

Ver. Joceli Fragoso (PTB)
Presidente

Ver. Max de Souza (MDB)

Ver. João Paulo (MDB)

03 votos favoráveis

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