Campo Bom, 09 de agosto de 2019.

REQUERIMENTO

Excelentíssimo Senhor Victor Fernando da Silva Souza

Presidente da Câmara Municipal de Campo Bom/RS

O vereador que subscreve requer que após trâmites regimentais, de praxe, seja apreciado o presente requerimento e, se aprovado, seja encaminhado ao poder executivo municipal.

REQUERIMENTO:

“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE DENÚNCIAS

 NO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM. ”

Atenciosamente, renovando votos de estima e apreço, subscrevo-me. 

      ________________________________________

Vereadora Sandra Orth (PSDB)

Líder de Bancada do PSDB

“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE DENÚNCIAS

 NO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM. ”

Art. 1º Fica obrigatória, no âmbito do Município de Campo Bom, a divulgação do serviço de Disque Denúncias

I – Hotéis, pensões, motéis, pousadas e outros que prestem serviços de hospedagem;

II – Bares, restaurantes, lanchonetes e similares;

III –  Casas noturnas de qualquer natureza;

IV– Clubes sociais e associações recreativas ou desportivas, que promovam eventos com entrada paga;

V –  Agências de viagens e locais de transportes de massa;

VI– Salões de beleza, academias de dança, ginástica e atividades correlatas;

VII – Postos de serviço autoatendimento, abastecimento de veículos e demais locais de acesso público;

VIII – Prédios comerciais e ocupados por órgãos e serviços públicos.

Art. 2º Fica assegurada ao cidadão a publicidade do número de telefone do Disque Denúncias.

Campo Bom, 09 de agosto de 2019.

JUSTIFICATIVA:

O objetivo do presente requerimento é obviamente, manter a população informada, assim tendo em todos os lugares informações e números para denúncia que possam ajudar, a denúncia tem um papel muito importante para prevenir e ajudar em casos de maus tratos de animais, violência contra mulher, crianças, descarte irregular de lixo, se trata de uma informação de utilidade pública e não onerará o município. 

É importante que todo cidadão possa fazer denúncias, a quem prestara informação e orientação, garantindo que a mesma seja encaminhada diretamente aos órgãos competentes.

Este requerimento aproxima o indivíduo ao cumprimento da Lei, pois possibilita que o mesmo aja em favor dos demais e do município.

Sem mais nada a solicitar, expresso meus mais sinceros votos de estima e consideração.

      ________________________________________

Vereadora Sandra Orth (PSDB)

Líder de Bancada do PSDB