Campo Bom, 23 de Agosto de 2019.
Pedido de Informação N.º 043/2019

Proponente: Ver. Victor Souza (PCdoB) e Ver. Jerri Moraes (PP)

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº ____________2019

                        Quais os regramentos legais na Legislação Municipal que tratam do uso da Rede de Energia, pela Empresa Concessionária do Serviço, bem como do uso por empresas de telefonia e/ou tecnologias da informação;

                        Se os regramentos estão dispostos no Código de Postura, Lei Ordinária, Decreto ou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).

 

Victor Fernando de Souza                        Vereador Jerri Moraes
Vereador do PCdoB                                   Vereador do MDB
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