Campo Bom, 12 de fevereiro de 2020.
REQUERIMENTO
Excelentíssimo João Paulo Berkembrock Presidente da Câmara Municipal de Campo Bom/RS
O vereador que este subscreve requer que após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado o seguinte requerimento:
Que seja criada a “Comissão Especial de acompanhamento da Implementação do Projeto de Lei da Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no Município de Campo Bom”.
JUSTIFICATIVA
A comissão tem como objetivo de instituir os Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica no Município de Campo Bom.
Sem mais nada a solicitar, expresso meus mais sinceros votos de estima e consideração.
João Paulo Berkembrock Vereador – MDB |
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Documento publicado digitalmente por GUILHERME SCHMIDT em 12/02/2020 às 17:47:42.
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