Campo Bom, 20 de março de 2020.  

Excelentíssimo Senhor

Vereador João Paulo Berkembrock                                    

Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Bom

Senhores Vereadores

Senhora Vereadora

                                           MOÇÃO DE APELO _______/2020  

            Os vereadores que subscrevem requerem que após tramites regimentais, seja apreciado e deliberado a seguinte Moção de Apelo e se aprovado sejam oficiados Sua Excelência, Eduardo Leite, Governador do Estado do Rio Grande do Sul e Sua Excelência Ernani Polo, Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

            Considerando o atual momento de pandemia do COVID-19;

            Considerando as orientações de quarentena feita pelos governos federais, estaduais, municipais e pela OMS;

            Considerando o inevitável, porem inesperado, aumento no consumo de água nas residências, devido ao imprescindível isolamento social;

            Considerando o Decreto nº 55.128 do Governador do Estado do Rio Grande do Sul que decreta estado de calamidade em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19.

            REQUEREMOS que nos próximos 90 dias, podendo inclusive haver prorrogação em caso de a situação perdurar, haja uma redução nas contas de água dos consumidores residenciais e se possível que se estenda as pequenas empresas e o comércio em geral.

A sugestão é que durante esse período o valor da tarifa de água seja reduzido em 50% e que a CORSAN não deixe de fornecer água em caso de inadimplência do consumidor.

Atenciosamente,

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Vereador Victor Fernando Souza – PCdoB         Vereador Tiago Souza – PCdoB

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Vereador João Paulo Berkembrock – MDB

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Vereador Maximiliamo de Souza - MDB

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Vereador Jerri Moraes –MDB

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Vereador Paulo Tigre – MDB

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Vereador Milton Wüst – MDB

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Vereador Alexandre Hoffmeister – Progressistas

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Vereador Jair Wingert – Progressistas

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Vereador Joceli Fragoso – PTB

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Vereadora Sandra Orth - PSDB