Campo Bom, 15 de abril de 2020.

REQUERIMENTO

Excelentíssimo Senhor Joao Paulo

Presidente da Câmara Municipal de Campo Bom/RS

O vereador que subscreve requer que após trâmites regimentais, seja encaminhado ao  EXMO. Senhor prefeito Municipal de Campo Bom o seguinte requerimento: requer seja recebido, avaliado e encaminhado posteriormente e com a máxima urgência a esta casa para aprovação em forma de  projeto de lei o seguir, ora denominado microcrédito emergencial, pelos fatos e fundamentos doravante apresentados:

É de conhecimento pleno, a crise que assola nossa economia, nesse particular a da nossa cidade, em virtude do isolamento social e decréscimo significativo na circulação de pessoas, e a consequente queda na receita de comerciantes, empresários de pequeno porte, bem como prestadores de serviços autônomos. Tal desequilíbrio está trazendo reflexos nefastos e que podem se tornar irreversíveis, que vão desde as necessidades básicas do sustento das famílias até a própria inviabilidade dos negócios redundando no seu fechamento.

Considerando a histórica condição econômica bem como a atual, dispondo o município de recurso financeiros em caixa, e podendo se valer da manobra de realocação de outras escritas para a destinação dos recursos para esta finalidade, sem dúvidas se impõe tal medida, visando a priorização do cidadão enquanto trabalhador e ou empreendedor, preservando a saúde financeira de seus negócios, continuando sua mantença e gerando renda e emprego na cidade.

A sugestão de projeto de lei se faz em caráter urgente, obviamente que passível de sofrer algumas alterações e adequações a realidade local, considerando a demanda existente e a vontade política do executivo em disponibilizar valores e o seu montante.

Segue em anexo projeto de lei sugestivo, para que seja adequado e reenviado a casa legislativa com a maior brevidade possível visto que a situação impõe. Segue também decreto regulamentador, com intuito da operacionalização do referido projeto de lei.

Sem mais nada a solicitar, expresso meus mais sinceros votos de estima e consideração. 

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Vereador Joceli Fragoso

LIDER PTB