Campo Bom, 16 de abril de 2020.

MOÇÃO DE APELO

Excelentíssimo João Paulo Berkembrock

Presidente da Câmara Municipal de Campo Bom/RS

Os vereadores que subscrevem requerem que após trâmites regimentais, seja encaminhado ao excelentíssimo Governador do Estado, Eduardo Leite, a seguinte moção:

“APELAMOS QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REVISE E FLEXIBILIZE O DECRETO ESTADUAL 55.184 DE 16 DE ABRIL DE 2020.”

JUSTIFICATIVA

O Poder Legislativo de Campo Bom, através dos vereadores signatários, vem externar, publicamente, sua inconformidade ao Decreto Estadual 55.184, publicado no Diário Oficial do Estado na data de 16 de abril de 2020.

A pandemia da Coronavírus já levou a União, o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Campo Bom a decretarem medidas extraordinárias para a contenção da disseminação do vírus. Tais medidas se mostram assertivas, em um primeiro instante, a fim de que pudéssemos ganhar tempo de mobilização para que nossas redes de apoios, públicas e privadas, se estruturassem para lidar com um problema completamente novo e imprevisto: o COVID-19.

Contudo, hoje fomos negativamente surpreendidos com este decreto que, de forma generalizada, trata todos os municípios da região metropolitana sem distinções. Esta publicação oficial parece encerrar em si uma solução simples para um caso complexo, o que invariavelmente dá errado no final. Acreditamos que uma decisão embasada em números, particularidades e justificativa científicas seria a melhor saída. Não foi o que ocorreu, infelizmente.

No Município de Campo Bom, o Hospital Lauro Réus está estruturado com 10 leitos de UTI, 14 respiradores e mais cinco que chegarão nos próximos dias. Até a presente data, nossa cidade teve quatro casos confirmados, quatro casos suspeitos, 69 casos descartados, sem nenhuma internação, sendo o último caso confirmado na data de 02 abril de 2020.

Este é o quadro pandêmico até agora registrado em nosso município. Não há dúvida de que as medidas de restrição foram importantes nesse processo coletivo, todavia apresentamos números que nos asseguram que estamos muito longe da propalada pandemia que a sociedade gaúcha imaginava e mesmo as autoridades sanitárias e do Executivo têm divulgado.

No mesmo diapasão, a economia privada, assim como a pública, vem sofrendo dilapidação das reservas do fluxo de caixa, dos postos de empregos e de patrimônios construídos por décadas, com prejuízos incalculáveis sobre ponto de vista humano e financeiro, que hoje alcança o esgotamento da reserva do caixa das empresas, e de um corte profundo na cadeia comercial, que poderá ocasionar uma crise financeira jamais vista em nosso Estado.

Na busca de uma solução efetiva, nosso pedido é o da reconsideração e da defesa de uma análise cientifica detida em cada situação municipal, perante a cada quadro de melhora ou piora. Adotar um só critério para municípios com situações tão díspares não é, absolutamente, uma solução técnica.

Rogamos a Vossa Excelência bom senso e sua revisão dos critérios utilizados ao nosso município, com vista a sairmos desta terrível crise com menor números mortes e menores impactos na economia e de fechamento de postos de empregos e de empresas.

Sem mais, desejamos votos de estima e apreço.

Campo Bom, 16 de Abril de 2020.

João Paulo Berkembrock - MDB

Presidente da Câmara Municipal de Campo Bom/RS

Max de Souza

Vereador MDB

Jerri Moraes

Vereador MDB

Milton Wüst

Vereador MDB

Joceli Fragoso

Vereador PTB

Sandra Orth

Vereador PSDB

Tiago Souza

Vereador PC do B

Victor Souza

Vereador PC do B

Alexandre Hoffmeister

Vereador PP

Jair Wingert

Vereador PP

Paulo Tigre

Vereador PP