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"Dispõe sobre a permissão da presença De Doulas nos estabelecimentos Hospitalares durante o período de Trabalho de parto, parto e Pós-parto imediato" O Ver. Jair Wingert (PP) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 02 de Junho de 2020.
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