#CAMARA#

Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais

PROTOCOLO : Nº 3130
Projeto de Lei : 020/2020
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO BOM – IPASEM/CB, A ALIENAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O Ver. Jair Wingert (PP) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 09 de Junho de 2020.

   

   

Ver. Jair Wingert (PP)
Presidente

Ver. Paulo Tigre (PP)

Ver. Tiago Souza (PCdoB)

03 votos favoráveis

Documento publicado digitalmente por MáRCIO FINGER em 09/06/2020 às 13:20:15. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e15cb8d8b9cd7fa8b77d609ec3d62332.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camaracb.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 22336.

HASH SHA256: b22a46e0a13b230abd1cc5bdda664f6fd4e30d95bdbbdae2b59f3a145d6567b4