Campo Bom, 19 de junho de 2020.

REQUERIMENTO

Excelentíssimo Senhor João Paulo Berkembrock

Presidente da Câmara Municipal de Campo Bom/RS

A vereadora que subscreve requer que após trâmites regimentais, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal o seguinte requerimento:

 “QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM FAÇA UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA IMPLANTADO, E ATUALIZAR SEMPRE QUE NECESSÁRIO UM GUIA MUNICIPAL

DE SAÚDE, EM EXEMPLAR DIGITAL”.

Art. 1º - Fica autorizada a criação, distribuição, e atualização sempre que necessária um GUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, em exemplar digital contendo informações sobre os serviços oferecidos pelas unidades de Saúde no Município. 

Art. 2º - Esta Lei Correrá com dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campo Bom, 19 de junho de 2020

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 Vereadora Sandra Orth 

Líder de Bancada-PSDB

JUSTIFICATIVA

O guia deverá estar disponível no site da prefeitura.

No guia deverão conter as seguintes informações: relação das unidades básicas de saúde e endereços; horário de funcionamento e do plantão diário; especialidades médicas, com identificação dos recursos humanos para aquela entidade; especificação dos exames laboratoriais oferecidos; tipos de vacinas oferecidas; médico disponível em cada unidade e relação dos hospitais conveniados com o SUS, medicamentos disponíveis na farmácia da prefeitura, dentre outros.

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Vereadora Sandra Orth 

Líder de Bancada-PSDB