Excelentíssimo Senhor;

Vereador João Paulo Berkembrock;                      

Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Bom;

Senhores Vereadores;

Senhora Vereadora.

                                           MOÇÃO DE APOIO_______/2020  

            Os vereadores que subscrevem requerem que após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado a seguinte MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei 3384/20 que versa sobre  o ‘’asseguramento dos direitos básicos aos trabalhadores profissionais que atuam como entregadores de produtos e serviços cadastrados em empresas que operam através de plataforma de aplicativos de serviços a domicílio, no período da pandemia provocada pelo COVID - 19’’, que tramita na Câmara dos Deputados Federais se aprovada seja oficiados Sua Excelência, Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados Federais bem como os Deputados Federais autores do referido Projeto de Lei.

            JUSTIFICATIVA:

                                        Considerando o atual momento de pandemia do COVID-19;

                                      Considerando o aumento dos serviços de tele-entrega de alimentos e mercadorias, e com ele, a maior exposição dos entregadores ao contágio do novo coronavírus;

                            Considerando a paralisação nacional, ocorrida em 1º de julho, por parte dos entregadores de apps;

                        Considerando o total abandono das empresas que administram os aplicativos e dos estabelecimentos para com os entregadores;

                               PEDIMOS aos nobres pares que apoiem esta Moção de Apoio.

                               DADOS SOBRE OS ENTREGADORES NA PANDEMIA:

                            Em matéria jornalística veiculada veiculada em 1º de julho de 2020, a Agência Brasil, agência de notícias ligada à empresa federal Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), demonstra em uma pesquisa, que  54% dos entrevistados trabalham entre 9 e 14 horas por dia, do total de entrevistados, 58,9% afirmaram ter tido quedas nos rendimentos e 57,7% afirmaram não ter recebido nenhum apoio das empresas, como equipamentos de proteção, para mitigar os riscos.

                            Sem mais nada a acrescentar, reiteramos nossos mais sinceros votos de estima e apreço

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Vereador Victor Souza do PCdoB                                    Vereador Tiago Souza do PCdoB

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Vereador Jair Wingert do PP                                        Vereador Alexandre Hoffmeister do PP