Campo Bom, 09 de Julho de 2020.

MOÇÃO DE APOIO A DERRUBADA DE VETO_____/2020

Excelentíssimo Senhor João Paulo Berkembrock

M.D Presidente da Câmara Municipal de Campo Bom/RS

Os vereadores que subscrevem requerem que após trâmites regimentais, seja apreciada, votada e se aprovada,  encaminhada ao CONGRESSO NACIONAL A MOÇÃO EM APOIO A DERRUBADA DO VETO PRESIDENCIAL REFERENTE A MP 936.

O texto da MP 936 foi então à sanção presidencial e, após ouvir o apelo do ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro vetou alguns pontos na noite de segunda (06.07), incluindo a extensão da desoneração da folha de pagamentos.  Entre os setores que ainda são beneficiados pela desoneração da folha estão call centers, tecnologia da informação, construção civil, calçados, indústria têxtil e comunicação.  A desoneração da folha foi aprovada em 2011, como parte das medidas de resposta à crise internacional de 2008. Com a desoneração, 50 setores podiam pagar menos impostos sobre a contratação de funcionários. O número de setores foi sendo reduzido, e hoje são 17 considerados mais estratégicos. Em vez de pagar um percentual sobre a folha, que é norma, as empresas podem desembolsar um percentual sobre o faturamento. Ou seja, pode pagar menos impostos sobre os funcionários quando a receita cai, evitando demissões.  O benefício, apesar de ter sido restrito, já foi prorrogado outras vezes e seria, pela proposta aprovada no Congresso, estendido até o final de 2021. 

Entenda a MP

A MP 936 foi editada em 1º de abril como uma das medidas de proteção à economia em função da pandemia do novo coronavírus. O texto autoriza as empresas a negociarem diretamente com os trabalhadores acordos suspensão dos contratos por até 60 dias e redução de jornada e salário, de até 90 dias, para evitar demissões.  Na Câmara, o texto do Executivo foi modificado, e entre as alterações houve a extensão para dezembro de 2021 da desoneração da folha de salário aos setores intensivos em mão-de-obra. O benefício terminaria em dezembro deste ano, mas os deputados entenderam que, com a pandemia, não seria o momento de tirar os incentivos em 2020, com as empresas fragilizadas. O Senado aprovou essa alteração em 16 de junho. Solicitamos que esta Moção seja encaminhada ao presidente do Congresso Nacional, deputado Davi Alcolumbre - Praça dos Três Poderes - Brasília, DF - CEP 70165-900 com cópias aos deputados Federais da região – Giovani Batista Feltes (MDB), Lucas Redecker (PSDB) e Marcel Van Hattem (Novo). Sem mais nada a solicitar, expressamos nossos mais sinceros votos de estima e consideração. 

          Jair Wingert                                                             Victor de Souza

Vereador dos Progressistas.                                        Vereador do PC do B.

        Sandra Orth                                                            Tiago de Souza                                 

   Vereadora do PSDB.                                                 Vereador do PC do B .