Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
|||||||||||||
"ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 4.957, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020, VISANDO A RETIFICAR A QUILOMETRAGEM DO TRECHO DA AVENIDA DOS MUNICÍPIOS, A SER ASSUMIDA PELO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM" O Ver. Jair Wingert (PP) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 17 de Julho de 2020.
|
|||||||||||||
Documento publicado digitalmente por MáRCIO FINGER em 17/07/2020 às 10:24:20. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 568bdaab577e61cc9e670b1f6874a4a2.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camaracb.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 24266. |