PROJETO DE LEI Nº __/2020, DE 24 DE JULHO DE 2020

“INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, de Campo Bom/RS

A Vereadora signatária requer que, após trâmites regimentais, seja analisado pelos nobres pares o seguinte PROJETO DE LEI __/2020, abaixo declinado, e, se acatado e aprovado, seja encaminhado ao Poder Executivo.

Atenciosamente, renovando votos de estima e apreço, subscrevo-me.

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Vereadora Sandra Orth

Líder de Bancada-PSDB

“INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Art. 1° Fica instituída a Campanha de Conscientização sobre Depressão na Infância e na Adolescência no âmbito do Município de Campo Bom, a ser realizada anualmente na segunda semana de maio.

Art. 2° A Semana de Conscientização sobre Depressão na Infância tem como objetivos:

I -Ampliar a informação e o conhecimento sobre a depressão, suas causas, sintomas, meios de prevenção e tratamento;

II -Incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes;

III - Combater o preconceito;

Art. 3° Incentivar o apoio psicossocial no tratamento, não apenas o medicamentoso, como apoio psicossocial.

Art. 4° Este plano de ação deve ser desenvolvido entre escola e CEMADE.

 Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Bom, 24 de julho de 2020.

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Vereadora Sandra Orth

Líder de Bancada-PSDB

JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente, 

Senhores Vereadores.

O presente Projeto de Lei visa instituir a Campanha de Conscientização da Depressão na Infância e na Adolescência no âmbito do Município de Campo Bom.

Uma doença silenciosa que, em tempos de pandemia e isolamento social, tem adoecido muitas crianças.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a depressão é um dos transtornos mentais que mais adoece a sociedade no mundo inteiro. A doença geralmente é marcada por tristeza profunda, baixa autoestima e perda de interesse nas atividades. Mas em crianças o psicoterapeuta explicou que os sintomas podem apresentar algumas diferenças.

Um estudo feito na China, que teve participação de 320 crianças e adolescentes, aponta que a dependência exagerada dos pais e falta de atenção são os principais problemas reportados por participantes em meio à pandemia.

IMPACTO NA SAÚDE MENTAL

Além dos impactos sentidos de maneira individual, o artigo destaca que o estresse também pode surgir de situações de convívio familiar que são acentuadas pela pandemia.

Os efeitos da violência doméstica no desenvolvimento infantil são múltiplos. Nas grávidas, a violência pode comprometer o desenvolvimento do feto.

Em crianças, a situação pode acarretar no estresse tóxico, que ocorre quando há uma série de adversidades constantes, espalhadas em um longo período, sem o suporte de adultos. O resultado pode ser a interrupção do desenvolvimento saudável do cérebro, o que leva a mudanças bruscas no comportamento, diminuição da imunidade, ansiedade e depressão.

Também existem efeitos decorrentes do fechamento das escolas. Para crianças de famílias vulneráveis economicamente, a interrupção da aula significa a falta de acesso à merenda, que muitas vezes é a principal refeição do dia.

Do ponto de vista pedagógico, há prejuízo no aprendizado das crianças de primeira infância, já que nessa fase os alunos precisam de experiências concretas e interativas para consolidar o conhecimento, e aulas digitais não seriam suficientes para isso.

Sem aulas, as crianças passam mais tempo em casa e podem ser expostas mais facilmente à violência e à negligência familiar. A convivência prolongada, de 24 horas por dia, sete dias por semana, sem o apoio do ambiente escolar, pode ser o estopim para acentuar casos de depressão materna.

Para além disso tudo, há também o cenário econômico. A pandemia interrompeu a renda de cerca de 2 milhões de brasileiros, e as dificuldades financeiras podem retroalimentar todo o ciclo de estresse e problemas que surgem no âmbito do convívio familiar.

A avaliação psicológica é fundamental como forma complementar e de auxílio de diagnóstico. É muito importante, tanto para o médico quanto para o psicólogo, procurar sempre conhecer a dinâmica familiar em toda a sua extensão no sentido de buscar a causa da depressão na criança e a partir dela fazer uma intervenção direta. Em algumas situações os pais devem, também, ser orientados a uma terapia familiar.

A Campanha de Conscientização sobre Depressão na Infância e na Adolescência é de suma importância ao município de Campo Bom, servindo de ferramenta importante para orientar e conscientizar a nossa população que muitas vezes desconhece alguns sintomas da doença, além de instruir amigos e familiares de portadores da doença, que na maioria das vezes são peças fundamentais no progresso do tratamento.

Campo Bom, 24 de julho de 2020

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Vereadora Sandra Orth

Líder de Bancada-PSDB