Campo Bom, 28 de Julho de 2020

MOÇÃO DE APOIO

Excelentíssimo João Paulo Berkembrock

Presidente da Câmara Municipal de Campo Bom/RS

Os vereadores que subscrevem requerem que após trâmites regimentais, que seja encaminhada seja encaminhado A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA E AO GABINETE DO SENHOR GOVERNADOR EDUARDO LEITE a MOÇÃO DE APOIO, PARA a convocação de todos os candidatos aprovados no concurso para policia civil do Estado do Rio Grande do Sul.

JUSTIFICATIVA

Moção de apoio em favor 1200 vagas para os cargos de Inspetor e Escrivão de Polícia (600 para cada cargo) no Concurso da Policia Civil do estado Rio Grande do Sul, do ano de 2018 O certame recebeu mais de 40 mil inscritos, sendo que destes, somente 2.418 candidatos foram aprovados em todas as fases. Cumpre destacar que a defasagem atual do quadro de agentes da Polícia Civil, escrivães e inspetores, é de quase 5 (cinco) mil agentes, correspondendo a um déficit aproximado de 50%, já que seriam necessários 9.600 policiais, conforme efetivo previsto na lei estadual. Sendo assim, o chamamento de todos os aprovados não supriria o déficit atual, que é histórico e deve aumentar, tendo em vista a publicação diária de inúmeras aposentadorias de policiais que atendendo os interesses da sociedade e com fulcro no princípio constitucional da eficiência na Administração Pública.

Sem mais nada a solicitar, expresso meus mais sinceros votos de estima e consideração.

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João Paulo Berkembrock                    Paulo Tigre                          Jerri Moraes         

               MDB                                               PP                                       MDB

            Presidente                      

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   Maximiliano De Souza                      Milton Wüst                         Tiago Souza          

              MDB                                          MDB                                      PC do B

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           Victor Souza                 Alexandre Hoffmeister                      Jair Wingert         

              PC do B                                      PP                                               PP      

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            Sandra Orth                          Joceli Fragoso                                 

               PSDB                                         PTB                            

É de conhecimento de toda sociedade gaúcha a precariedade de condições da Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Sul. São inúmeros os municípios que sofrem com o baixo efetivo policial, especialmente a Polícia Civil. Além dos inúmeros crimes que acontecem todos os dias, em todas as regiões, as notícias da migração do crime organizado para o interior do Estado, só trazem à tona a fragilidade dos nossos municípios, cujas populações clamam por mais segurança.

 Há de se destacar que, quando se fala em Segurança Pública, deve-se pensar além do policiamento ostensivo realizado pela Brigada Militar que, por desenvolver este trabalho nas ruas, é a instituição que dá maior representatividade à Segurança diante da população, porém, o trabalho da Polícia Civil, ou Polícia Judiciária, é de igual importância para a manutenção da tranquilidade de nossas comunidades, tendo em vista que é a responsável pela investigação e elucidação dos crimes, sendo a responsável pelos indiciamentos, além de sua atribuição fundamental no trabalho de inteligência para o desmantelamento de organizações criminosas que se ramificam pelo Estado.

Em 2018 foi realizado um concurso com 1200 vagas para os cargos de Inspetor e Escrivão de Polícia (600 para cada cargo). O certame recebeu mais de 40 mil inscritos, sendo que destes, somente 2.418 candidatos foram aprovados em todas as fases. Cumpre destacar que a defasagem atual do quadro de agentes da Polícia Civil, escrivães e inspetores, é de quase 5 (cinco) mil agentes, correspondendo a um déficit aproximado de 50%, já que seriam necessários 9.600 policiais, conforme efetivo previsto na lei estadual. Sendo assim, o chamamento de todos os aprovados não supriria o déficit atual, que é histórico e deve aumentar, tendo em vista a publicação diária de inúmeras aposentadorias de policiais que estavam represadas, o que vai agravar a falta de efetivo da instituição.

 Hoje, diante de um quadro grave e cheio de incertezas em virtude do Covid-19, percebe-se a importância do trabalho da Polícia Civil, ainda mais quando a perspectiva é, segundo especialistas em segurança pública e veiculado na grande mídia, de aumento exponencial da criminalidade, inclusive em virtude da soltura de presos que estão reincidindo no crime.

Portanto, representando os aprovados neste concurso, vimos solicitar o apoio do nobre vereador junto ao Legislativo Municipal, para introduzir uma pauta relacionada às carências da área da Segurança Pública através da aprovação de uma Moção Pública de Apoio, mais especificamente tratando do baixo efetivo da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul nesta região, especialmente com os seguintes pleitos:

• O governo do RS divulgou em 11/2019 um cronograma para chamamento dos aprovados, porém, a perspectiva de uma nova turma de policiais seria apenas em março de 2021. Atualmente existe uma turma em formação, que deve findar o curso em setembro de 2020, ou seja, ficaríamos mais de 6 meses sem formação de novos policiais, ferindo a continuidade da formação dos agentes de polícia. Além de impedir que todos aprovados sejam nomeados durante a validade do concurso.
• No referido cronograma houve previsão de turmas muito pequenas, de apenas 130 agentes de cada cargo, o que, também, prejudicaria de sobremaneira o chamamento de todos os aprovados no certame.
• Diferente das demais instituições da Segurança Pública do Rio grande do Sul que tiveram a totalidade dos aprovados nos seus concursos contemplados no referido cronograma, a Polícia Civil foi preterida, não contemplando todos os aprovados, mesmo sendo a instituição que tem o maior déficit de policiais, conforme o número previsto em lei para a instituição.

 Assim, principalmente no que tange aos aspectos acima expostos, quais sejam, a continuidade da formação dos novos policiais civis, a ampliação do número de convocados para a Acadepol e a inserção dos aprovados excedentes no cronograma do governo, clama-se pelo apoio e luta dos nobres membros desta Casa Legislativo Municipal para o reforço do sistema de segurança estadual, que reflete diretamente nos seus municípios.

 Importante frisar que as Delegacias de Polícia, principalmente do interior, devem ter número adequado de agentes de polícia para bem servir à população e realizar um trabalho eficaz de combate à criminalidade.

Pedimos a proposição de uma moção de apoio, que uma vez aprovada pelos membros do Legislativo municipal, deverá ser encaminhada para o Legislativo Estadual e para o Poder Executivo do Estado do RS.

 Esse documento possibilitará que os vereadores desta casa possam reivindicar junto a seus aliados políticos da Assembleia Legislativo do RS a justa recomposição do efetivo da Polícia Civil, que apresenta déficit histórico, a fim de garantir mais policiais para nossas cidades, com Delegacias com efetivo suficiente a prestar um serviço adequado e que possam dar agilidade às demandas da população, que tem o direito de sentir-se e estar protegida. Mais policiais civis atuando na investigação dos crimes resultarão em mais prisões e, em consequência, menos bandidos agindo na região, dando maior sensação de segurança.

Segurança Pública é investimento!

Atenciosamente,

Comissão dos Aprovados no Concurso da Polícia Civil/RS 2018