Campo Bom, 31 de Julho de 2020.

MOÇÃO DE CONTRARIEDADE

Excelentíssimo João Paulo Berkembrock

Presidente da Câmara Municipal de Campo Bom/RS

Os vereadores que subscrevem requerem que após trâmites regimentais, que seja encaminhada à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E AO GABINETE DO SENHOR GOVERNADOR EDUARDO LEITE a MOÇÃO DE CONTRARIEDADE AS PROPOSTAS QUE COMPÕEM A REFORMA TRIBUTÁRIA ESTADUAL. 

JUSTIFICATIVA

Moção de Contrariedade as propostas que compõem a Reforma Tributária Estadual, apresentada pelo Sr. Governador Eduardo Leite, em 16 de julho de 2020.

É notório que existe a falsa ideia de que se resolve os problemas econômicos do governo com seus desequilíbrios permanentes através do aumento de impostos. Tal afirmativa é falsa, uma vez que o problema da sociedade não reside nos desequilíbrios, mas sim na forma como o governo se financia e como que ele utiliza os recursos obtidos à força daqueles que produzem riqueza. O pagador de impostos.

O projeto apresentado pelo Executivo Estadual ao invés de simplificar, desburocratizar e primar pela redução das distorções tributárias, prevê o aumento de alíquotas de tributos sobre o patrimônio, tais como maiores cobranças de IPVA e do ITCD. Há de se referir ainda no aumento do ICMS dos produtos que compõem a cesta básica, medicamentos, transporte intermunicipal, sobre as micro e pequenas empresas que faturam mais de R$180.000,00 por ano, entre outras.

Ocorre que, na prática, a proposta do Governo é muito mais um pacote de aumento de impostos do que uma reforma nos tributos no RS.

Por fim, a Reforma Tributária que todos gaúchos esperam é aquela que incremente a competitividade das empresas gaúchas, incentive a nova economia e a inovação, base de nosso desenvolvimento futuro e que contribua com a geração de emprego e renda de todos os cidadãos.

 Sem mais nada a solicitar, expresso meus mais sinceros votos de estima e consideração.

   ____________________          ___________________          ___________________

João Paulo Berkembrock                    Paulo Tigre                          Jerri Moraes         

                MDB                                              PP                                       MDB

            Presidente                      

   ____________________          ___________________          ___________________

   Maximiliano De Souza                      Milton Wüst                         Tiago Souza          

                MDB                                          MDB                                      PC do B

   ____________________          ___________________          ___________________

             Victor Souza                 Alexandre Hoffmeister                   Jair Wingert         

                PC do B                                      PP                                               PP      

   ____________________          ___________________          

         Sandra Orth                          Joceli Fragoso                                 

              PSDB                                         PTB