#CAMARA#

Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais

PROTOCOLO : Nº 3878
Projeto de Lei do Legislativo : 018/2020
PROPONENTE : Ver. Paulo Tigre

"Torna a Língua Alemã Patrimônio Cultural do Município de Campo Bom, prevê ações de valorização, e dá outras providência"

O Ver. Jair Wingert (PP) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 25 de Agosto de 2020.

   

   

Ver. Jair Wingert (PP)
Presidente

Ver. Paulo Tigre (PP)

Ver. Tiago Souza (PCdoB)

03 Votos favoráveis

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