#CAMARA#

Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais

PROTOCOLO : Nº 4017
Projeto de Lei : 178/2020
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA A EXPANSÃO DA ZONA URBANA MUNICIPAL"

O Ver. Jair Wingert (PP) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 29 de Setembro de 2020.

   

   

Ver. Jair Wingert (PP)
Presidente

Ver. Paulo Tigre (PP)

Ver. Tiago Souza (PCdoB)

02 votos favoráveis e 01 ausente

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