Campo Bom, 23 de outubro de 2020.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO ___/2020.

Excelentíssimo Senhor João Paulo.

Presidente da Câmara Municipal de Campo Bom/RS

A comissão legislativa de Habitação e regularização fundiária requer que após trâmites regimentais, seja encaminhado e Destinado ao Ministério do Desenvolvimento Regional - Brasília, o seguinte pedido de informação:

1 - Qual a previsão de assinatura dos contratos do programa minha casa minha vida entre caixa econômica federal e os cooperados do projeto “morada dos sonhos” gerenciada pela cooperativa habitacional múltipla em parceria com o município de campo bom?

2 – Qual a previsão de liberação dos recursos federais para início das obras?

JUSTIFICATIVA:

A comissão legislativa de habitação e regularização fundiária  acompanha desde o ano de 2017 o trabalho e o esforço do poder executivo em buscar a regularização de loteamentos até então irregulares, e também a busca por novos loteamentos para equalizar o Déficit habitacional da cidade de Campo bom, o projeto “Morada dos Sonhos” é um projeto onde o poder executivo da cidade em parceria com a cooperativa Múltipla busca a parceria do Governo Federal para realização de um projeto de pelo menos 300 unidades, que não só dará a oportunidade para muitas famílias que hoje vivem de forma precária em nossa cidade terem um local digno para habitar, mas trará o direito a cidade para nossa população, além de fomentar a economia local. A nossa comissão legislativa, como fiscalizadora dos recursos públicos, acompanha de perto o desenrolar deste projeto, porém não compreende os motivos por qual não foi assinado os contratos individuais com os associados, nem tão pouco porque os recursos federais ainda não chegaram para o início das obras no loteamento.

Agradecemos a sempre respeitosa atenção deste ministério, e aguardamos um retorno dentro dos prazos legais.

Sem mais nada a solicitar, expresso meus mais sinceros votos de estima e consideração. 

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Tiago Souza

Vereador PCdoB

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Vereadora Sandra Orth
 PSDB

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Vereador Milton Wust
 MDB