|
|
|||||||||||||
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA PERMITIR A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O Ver. Jair Wingert (PP) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 12 de Abril de 2021.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por MáRCIO FINGER em 12/04/2021 às 18:18:11. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6cdd318e90c0459a98083ef523afbcc3.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camaracb.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 28597. |
