#CAMARA#

Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais

PROTOCOLO : Nº 0345
Moção : 007/2021
PROPONENTE : Ver. Adilson Tareco (PDT), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP), Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. Milton Wüst – Milico, Ver. Professor Jeferson (PDT), Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver.ª Kayanne Braga (PDT), Ver.ª Professora Gênifer Engers e Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB)

"SOLICITA MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº. 2.564/20 que versa sobre o “piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira’’, que tramita no Senado Federal. Se aprovada, requer sejam oficiados Sua Excelência, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, bem como o Senador Fabiano Contarato, autor do referido Projeto de Lei."

O Ver. Jair Wingert (PP) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 03 de Maio de 2021.

   

   

Ver. Jair Wingert (PP)
Presidente

Ver. Jerri Moraes (MDB)

Ver. Professor Jeferson (PDT)

03 votos favoráveis

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