Campo Bom, 18 de Maio de 2021.

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

 O Vereador este que subscreve, encaminha através do presente, para deliberação dos nobres pares, o incluso Projeto de Lei que “INSTITUÍ 2022 COMO ANO DA CULTURA PELA PAZ E DA SOLIDARIEDADE ”

Nosso propósito ao apresentarmos o referido projeto de Lei  é desenvolver ações que contribuam para o surgimento de um novo homem; um ser voltado a cultura da paz, da solidariedade e do respeito as diferenças, além de questão da preservação ambiental e do desenvolvimento sustentável. O ano de 2022 o chamado POS PANDEMIA carece de ações voltada a PAZ e a SOLIDARIEDADE. Por outro, lado a violência tem sido uma característica comum presente nas relações interpessoais das pessoas que fazem parte das diferentes sociedades deste mundo globalizado. A mídia tem mostrado, regularmente, a violência, desacato e enfrentamento em todos os setores da sociedade, feitos por pessoas das mais diversas, sem levar em conta seu nível social ou cultural. Entendemos que tudo o que o município vem desenvolvendo pode ser acrescentado no sentido de elevar a qualidade de vida da comunidade. Sendo o que tínhamos para o momento, reiteramos protestos de estima e apreço.

                                                     Cordialmente,

                                                Jair J. Wingert                      

                                      Vereador do Progressistas              

SALA DE SESSÕES PRESIDENTE VARGAS, 18 DE MAIO DE 2021.

PROJETO DE LEI  Nº          /2021 PL, de 18 de Maio de 2021.

““INSTITUÍ 2022 COMO ANO DA CULTURA PELA PAZ E DA SOLIDARIEDADE EM CAMPO BOM ”

”

Art. 1º -  Fica estabelecido que  2022 será instituído como o ano da Cultura pela Paz e Solidariedade no municipio.

Art. 2º - Caberá a Administração Municipal através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura desenvolver ações referentes as atividades alusivas ao projeto.

Art. 3º - O Município poderá firmar parcerias com a iniciativa privada no sentido de custear atividades do projeto e desenvolver ações conjuntas.

Art. 4º - A Administração Municipal deve envolver a sociedade organizada em atividades como: palestras, passeio ciclístico, rustica, distribuição de material didático e outros.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.

                                              Jair J. Wingert                      

                                      Vereador do Progressistas              

         SALA DE SESSÕES PRESIDENTE VARGAS, 18 de Maio de 2021.

 INTRODUÇÃO:

Cultura de Paz é a “Paz em ação”. Significa imbuir-se de uma consciência de valores da não-violência social. Ela busca construir a paz, mas não é simplesmente a ausência de guerra e nem quer dizer resignação e passividade. Ela não elimina conflitos ou oposições, mas pressupõe a resolução pacífica dos mesmos, trabalhando o dissenso, respeitando as diferenças, mudando radicalmente o paradigma que dá sustentação ao modelo civilizatório vigente. A cultura de paz não aceita a violência física, sexual, étnica, psicológica, de classe, das palavras e de ações. A Cultura de Paz na nossa sociedade, que precisa ser sustentável em todos os sentidos. Especialmente com relação às nossas crianças, podemos incentivá-las, através do nosso exemplo vivenciado no nosso cotidiano e estimulando práticas de não-violência, de solidariedade, de harmonia e de comunhão, a imbuírem-se de um estilo de vida pacificador, elevando a qualidade da convivência entre todas as pessoas de diferentes culturas, credos, opiniões e raças. Para introduzir a cultura de paz entre as pessoas, a educação representa um instrumento valioso, à medida que, através dela, pode-se educar crianças, adolescentes, jovens e adultos para formarem gerações de pacifistas capazes de, em suas discussões e negociações, promoverem o diálogo, a argumentação e a cooperação. Ter-se-á, então, verdadeiros mediadores da paz, e não pessoas que não sabem resolver o dissenso e conflitos, a não ser na base da agressão e do autoritarismo. A proposta deste projeto não é vir a se constituir em mais um projeto individual, mas sim, inserir-se em todos os projetos já existentes na Rede Municipal  de Educação, injetando neles os princípios, valores e atitudes de uma Cultura de Paz, de modo que a Paz seja vista no cotidiano dos profissionais que dela fazem parte, nas suas relações de trabalho, atingindo todas as escolas do município de Campo Bom com suas crianças, adolescentes, jovens e adultos, grêmios estudantis, conselhos escolares, associações de pais e professores, chegando à comunidade como um todo, em que as mesmas estão inseridas. É necessário vivenciarmos de fato e para valer um novo estilo de convivência com as diferenças, mostrando que é possível respeitar distintas opiniões e idéias não-semelhantes, compartilhar sonhos e buscar alcançar objetivos e metas comuns, vivendo em paz. O Relatório da UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI aponta os Quatro Pilares da Educação do Futuro que são fundamentais para se construir e estabelecer uma Cultura de Paz de forma sólida. Eles são:

* Aprender a conhecer.

*Aprender a fazer.

*Aprender a viver junto.

* Aprender a ser.

Se, antes de tudo, se aprende que o Ser vale mais que o ter, se se aprende a conhecer o que não se conhece, se se aprende a fazer aquilo sobre o que não se tem domínio e se se aprende a viver junto uns com os outros, está feito o alicerce para se dar consistência aos princípios explicitados no “Manifesto 2000 por uma Cultura de Paz e Não-Violência”, esboçado por um grupo de laureados do prêmio Nobel da Paz, quais sejam:

 * Respeitar a vida.

* Rejeitar a violência.

* Redescobrir a solidariedade. q Ser generoso. q Ouvir para compreender.

* Preservar o planeta.

JUSTIFICATIVA:

A violência tem sido uma característica comum presente nas relações interpessoais das pessoas que fazem parte das diferentes sociedades deste mundo globalizado. A mídia tem mostrado, regularmente, a violência, desacato e enfrentamento em todos os setores da sociedade, feitos por pessoas das mais diversas, sem levar em conta seu nível social ou cultural. A escola, embora seja um espaço educativo em que se pressupõe a existência de cidadania responsável e a total ausência de atos violentos e de agressões, também não está isenta desta situação, pois nem sempre tem sido um ambiente de paz e de atitudes benfazejas. Isto tem se constituído em sérios problemas para a Educação, visto que ela se identifica com um ensino/aprendizado de respeito às diferenças e de respeito ao próximo, sem uso de  qualquer forma de violência. Esta onda de violência que tem predominado na contemporaneidade mostra que é necessário trabalhar uma Educação para Cultura de Paz que fortaleça os valores de uma convivência solidária e conciliadora entre as pessoas, buscando construir uma sociedade cidadã planetária, mais humana e fraterna.

OBJETIVO GERAL:

Implantar a Educação para Cultura de Paz na Rede Municipal de Ensino de Campo Bom.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Estimular professores, educandos, pais e comunidade a compartilharem e a vivenciarem, no seu dia a dia, os princípios da Cultura de Paz, quais sejam:

* Respeitar a vida.

* Rejeitar a violência.

* Redescobrir a solidariedade.

* Ser generoso.

* Ouvir para compreender.

*Preservar o planeta.

Envolver toda a comunidade escolar e comunidade externa, juntamente com os Conselhos Escolares e APPs, em mediações de conflitos e em outras ações pacifistas práticas, mostrando que é possível implantar a paz na comunidade onde se está inserido. -Estimular as escolas de Campo Bom a inserirem a Cultura de Paz em seus projetos políticospedagógicos (PPP), assim como os professores inserirem-na nos seus planos de ensino, abordando-a, sempre que possível, nas suas disciplinas e vivências, contextualizando-a. -Estimular profissionais, educandos e comunidade onde as escolas estão inseridas a adotarem um estilo de vida pacificador, construindo sociedades sustentáveis compatíveis com as necessidades do século XXI. -Estimular a uma mudança de mentalidade da atual agressividade para a mudança do olhar – um novo olhar para o amor, a generosidade, o afeto, o compartilhamento, o perdão, o respeito mútuo, a tolerância. - Melhorar a saúde e o bem estar das pessoas através da cultura de paz e de uma opção por um estilo de vida pacífico, banindo reações violentas como forma de resolução de conflitos. -Fazer opções e criar novas modalidades de jogos cooperativos, de forma a trabalhar a cooperação e não a competição entre as pessoas. - Incentivar a Paz como um caminho imprescindível para o desenvolvimento de uma Educação de qualidade e fazer com que a cidade de Campo Bom seja conhecida por oferecer um Ambiente Inteiro de Preservação e Paz. 

ÁREA DE ATUAÇÃO:

Inicialmente, o projeto deve abranger todas as escolas do município. A partir daí, envolver a comunidade do entorno e ir multiplicando ações que deverão ir se expandindo, cada vez mais.

PÚBLICO-ALVO:

Crianças da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Alunos e Professores da Rede Municipal de Ensino. Conselhos Escolares ou Associação de Pais e Mestres. Profissionais da Secretaria Municipal de Educação, comunidade em geral. Clubes de Serviços, empresas, comércio, Igrejas, associações de bairros e outros.