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"ALTERA A REDAÇÃO DA DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENSINO, DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.127, DE 18 DE MARÇO DE 2014" O Ver. Victor Souza (PCdoB) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 01 de Junho de 2021.
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