Campo Bom, 08 de Junho de 2021.

                                               REQUERIMENTO

Excelentíssimo Alexandre Olavo Hoffmeister

Presidente da Câmara Municipal de Campo Bom/RS

                                 O vereador que subscreve requer que após trâmites regimentais seja apreciado e votado pelos parlamentares e se aprovado encaminhado  ao prefeito Luciano Orsi o seguinte REQUERIMENTO. Solicitamos um estudo por parte da Administração Municipal no sentido de (se viável) de criar um PROJETO DE LEI que contemple proprietários de imóveis rurais que conservam ou recuperam a vegetação nativa no entorno de nascentes e nas margens dos cursos d'água, bem como aquele que adota medidas de conservação do solo que favoreçam a conservação e a melhoria da qualidade e da quantidade dos recursos hídricos, serão contemplados com apoio financeiro ( ou desconto em algum imposto) que incentive os proprietários rurais a tal prática preservacionista. A água é um recurso essencial para a existência humana. Além de imprescindível para a dessedentação e a higiene, ela é fundamental para a produção de alimentos, a produção industrial e um sem número de outras atividades das quais depende nossa saúde e bem estar.  As florestas e outras formas de vegetação nativa que margeiam as nascentes e os cursos d’água desempenham um papel de grande importância para a conservação do volume e da qualidade dos recursos hídricos. Onde essa vegetação é destruída as nascentes secam e os rios definham. Não é sem motivo que nossa legislação florestal e ambiental protege essa vegetação, por meio do instituto das áreas de preservação permanente. Resta claro, portanto, que, tendo em vista o desenvolvimento e o bem estar das gerações atuais e futuras, é dever o Poder Público e da sociedade em geral assegurar a conservação da vegetação que protege nossos recursos hídricos. É fundamental reverter esse quadro destruição dessa vegetação. Convém lembrar, entretanto, que a conservação e, em particular, a recuperação dessa vegetação, tem um custo que, não raro, é bastante elevado. A conservação da vegetação que margeia as nascentes e os cursos d’água beneficia toda a sociedade e, portanto, o seu custo deveria ser equanimemente dividido com o conjunto da população. O que se observa na realidade, entretanto, é que esse custo recai sobre o proprietário rural. O mesmo se pode dizer da adoção de técnicas e métodos de conservação do solo. Se por um lado a adoção dessas técnicas e métodos beneficiam o produtor rural, na medida em que o solo é um recurso essencial 3 para a produção de alimentos, elas também contribuem para a infiltração da água das chuvas no solo, que vão alimentar os lençóis freáticos, que por sua vez asseguram a vazão regular dos cursos d’água. Ao mesmo tempo, a conservação do solo reduz o assoreamento e a contaminação das águas, protegendo sua qualidade. Portanto, aqui também o proprietário rural arca com todos os custos de uma atividade que beneficia toda a sociedade. Impõe-se, portanto, a necessidade de desenvolvermos mecanismos e instrumentos que remunerem os proprietários rurais pelo trabalho de conservação da vegetação que protege nossos recursos hídricos.

Sem mais nada a solicitar, expresso nossos mais sinceros votos de estima e consideração. 

                                                        Jair Wingert

                                               Vereador do Progressistas