Campo Bom, 22 de Junho de 2021.
Projeto de Resolução N.º 002/2021

Proponente: Mesa Diretora

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 02/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021.

 

 

“APROVA O RELATÓRIO FINAL DA

CPI 01/2021 E DÁ PROVIDÊNCIAS”

 

               A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPO BOM, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno, PROPÕE:

 

             Art. 1º Fica aprovado o relatório final da CPI 01/2021, o qual segue anexo.

 

            Art. 2º Será encaminhado cópia integral dos autos ao Ministério Público, Polícia Civil e Executivo Municipal.

 

            Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

 

 

           Sala da Presidência da Câmara Municipal de Campo Bom, 21 de junho de 2021.

 

 

Ver. Alexandre Olavo Hoffmeister            Ver(a). Gênifer Graziela Siebel Engers

Presidente                                                      Vice - Presidente

 

 

Ver. Jerri Luis de Moraes                            Ver. Jeferson Nunes dos Santos

      1º Secretário                                                      2º Secretário                                

 

 

                                                    JUSTIFICATIVA

 

 

                        A Comissão Parlamentar de Inquérito 01/2021 foi instaurada em 22 de março de 2021 e seus membros foram instituídos em 29 de março; ambos requerimentos foram aprovados de forma unânime pelo plenário da Câmara de Vereadores de Campo Bom. Durante os 90 dias de andamento, foram efetuadas reuniões semanais, solicitados documentos a Associação Beneficente São Miguel, empresa Air Liquide, Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde. As dependências do Hospital foram visitadas, mais especificamente o sistema de abastecimento e distribuição de oxigênio. Ainda foi realizada visita ao Delegado de Polícia e ao Secretário de Saúde. Foram ouvidas 17 testemunhas, entre elas profissionais do Hospital Lauro Réus, da empresa Air Liquide, da Associação Beneficente São Miguel e do Executivo Municipal.

                     O árduo trabalho deu origem ao relatório anexo, o qual conseguiu identificar as reais circunstâncias em que ocorreram os fatos, momento que sua aprovação é medida que se espera.

 

 

 

 

 

 

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