|
|
|||||||||||||
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.”" O Ver. Jair Wingert (PP) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 13 de Julho de 2021.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por MáRCIO FINGER em 13/07/2021 às 13:21:46. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 82788f98bc42ef5b028db2e6e6208367.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camaracb.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 30553. |
