|
|
|||||||||||||
"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.167, DE 12 DE JANEIRO DE 2021." O Ver. Jair Wingert (PP) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 26 de Julho de 2021.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por MáRCIO FINGER em 26/07/2021 às 13:59:05. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação fa32e92e21ae30ee9c35d5d8e605d61b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camaracb.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 30866. |
