#CAMARA#

Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais

PROTOCOLO : Nº 0749
Moção : 017/2021
PROPONENTE : Ver. Jair Wingert (REP), Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB), Ver. Professor Jéferson (PDT) e Ver. Victor Souza (PCdoB)

"SOLICITA MOÇÃO EM APOIO A DERRUBADA DO VETO PRESIDENCIAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI 6.330/2019 , DO SENADOR REGUFFE (Podemos-DF)."

O Ver. Jair Wingert (PP) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 09 de Agosto de 2021.

   

   

Ver. Jair Wingert (PP)
Presidente

Ver. Jerri Moraes (MDB)

Ver. Professor Jeferson (PDT)

03 votos favoráveis

 

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