#CAMARA#

Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais

PROTOCOLO : Nº 0962
Projeto de Lei do Legislativo : 028/2021
PROPONENTE : Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver.ª Professora Gênifer Engers e Ver. Adilson Tareco (PDT)

"Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no âmbito do município de Campo Bom"

O Ver. Jair Wingert (PP) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 18 de Outubro de 2021.

   

   

Ver. Jair Wingert (PP)
Presidente

Ver. Jerri Moraes (MDB)

Ver. Professor Jeferson (PDT)

03 votos favoráveis

Documento publicado digitalmente por MáRCIO FINGER em 18/10/2021 às 19:31:39. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 48eadd4036c655e3dbcebdd9bcd39df6.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camaracb.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 32444.

HASH SHA256: fc863225de0f8606e9052b0e17e22d70a32511bb85b4847f43ec576b20d1db84