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"ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRADOR DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N.º 3.760, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011." O Ver. Victor Souza (PCdoB) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 23 de Novembro de 2021.
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