|
|
|||||||||||||
"Obriga as empresas e concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço por meio de rede aérea a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado e dá outras providências" O Ver. Jair Wingert (PP) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 29 de Novembro de 2021.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por MáRCIO FINGER em 29/11/2021 às 20:00:27. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 74259cd6842234b903c7b97ab4376ced.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camaracb.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 33183. |
