Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
|||||||||||||
"ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES NOTADAMENTE ESTAÇÕES RÁDIO BASE (ERB) DO SISTEMA DE TELEFONIA CELULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O Ver. Jerri Moraes (MDB) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 15 de Fevereiro de 2022.
|
|||||||||||||
Documento publicado digitalmente por MáRCIO FINGER em 15/02/2022 às 13:39:33. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 22edd667acdcf0374f9494c0d244340b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camaracb.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 34046. |