|
|
|||||||||||||
"ALTERA OS ARTIGOS 15, 19 E 24 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.606, DE 14 DE SETEMBRO DE 1994 (CÓDIGO DE POSTURAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O Ver. Jair Wingert (PP) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 15 de Fevereiro de 2022.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por MáRCIO FINGER em 15/02/2022 às 16:47:05. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 646a806e6cb70d741cc6cf7165fd7a90.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camaracb.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 34065. |
