PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO______ DE 14 DE MARÇO DE 2022.

                             “CRIA O TROFÉU CHICO MENDES DE SUSTENTABILIDADE ”

Artigo 1º - Fica instituído no âmbito do Legislativo Campo-bonense a criação do Troféu Chico Mendes de Sustentabilidade

Artigo 2º -  O troféu será entregue sempre no mês de outubro (na última quarta-feira do mês) a partir do ano de 2023.

Artigo 3º - Serão homenageados empresas, ONGs, associações ou pessoas físicas que desenvolveram ou desenvolvem  alguma atividade que contribui para a preservação do meio ambiente de forma sustentável.

Artigo 4º - A cada edição serão entregues até  três troféus .

Artigo 5º - Caberá ao Poder Legislativo criar uma Comissão para definir os nomes dos agraciados.

Artigo 6º - Esta Comissão será formada por seis membros, sendo três vereadores e um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e um representante do Conselho Municipal do Meio Ambiente e um representante da Sedetur.

Artigo 7º - As reuniões para definir os agraciados devem acontecer no Legislativo entre os meses de Junho e Julho.

Artigo 8º - A confecção dos troféus entraram na dotação orçamentária da Câmara de Vereadores a exemplo do que já ocorre no Mérito Farroupilha.

Artigo 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

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                                                        Jair J. Wingert

                                           Vereador do Progressistas

           SALA DE SESSÕES PRESIDENTE VARGAS, 14 DE MARÇO DE 2022.

                                      Campo Bom, 14 Março de 2022.                                   

Senhora Presidente,                                                                                                                  Senhores Vereadores:

Prezada senhora presidente e colegas vereadores, o vereador que subscreve requer que após os tramites regimentais seja apreciado, discutido e votado pela nobre casa Legislativa, o seguinte Projeto de Lei no qual determina a criação do TROFÉU CHICO MENDES de sustentabilidade o qual visa reconhecer publicamente, incentivar e apoiar empresas, ONGs, empresas, associações, clubes de serviços e pessoas físicas que através de ações, projetos e outros contribuem de forma decisiva para a proteção do meio ambiente, além de incentivar práticas sustentáveis, o troféu tem como meta homenagear Chico Mendes este ilustre brasileiro que dedicou sua vida em defesa dos povos da floresta na extração látex matéria prima para a  borracha de forma sustentável. Chico Mendes acabou sendo assassinado de forma covarde e brutal por fazendeiros. Entendemos que Campo Bom possui ainda um passivo grande com relação as questões ambientais, mas também reconhecemos os esforços da sociedade organizada, Poder Público, empresas e ONGs que buscam melhorias para proteger nossa fauna e flora, especialmente os arroios, mata ciliar, matas nativas e o nosso Rio dos Sinos. Sendo o que tínhamos para o momento, reiteramos protestos de estima e apreço.

                                                     Cordialmente,

                                                Jair J. Wingert                      

                                      Vereador do Progressistas