#CAMARA#

Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar

PROTOCOLO : Nº 1451
Projeto de Lei : 016/2022
PROPONENTE : Executivo Municipal

"ALTERA O QUADRO GERAL DE CARGOS VINCULADOS ÀS ÁREAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E SEGURANÇA PÚBLICA, CONSTANTES, RESPECTIVAMENTO, DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.145, DE 08 DE ABRIL DE 2014 E Nº 4.931, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O Ver. Jerri Moraes (MDB) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 14 de Março de 2022.

   

   

Ver. Jerri Moraes (MDB)
Presidente

Ver. Celso Rodrigues da Silva (Republicanos)

Ver. Victor Souza (PCdoB)

03 votos favoráveis

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