#CAMARA#

Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais

PROTOCOLO : Nº 1448
Decreto Legislativo : 003/2022
PROPONENTE : Ver.ª Professora Gênifer Engers, Ver. Jerri Moraes, Ver. Professor Jeferson e Ver. Victor Souza

"PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REFRENTE ÀS CONTAS DO PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2017"

O Ver. Jair Wingert (PP) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 24 de Março de 2022.

   

   

Ver. Jair Wingert (PP)
Presidente

Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB)

Ver. Professor Jeferson (PDT)

03 votos favoráveis

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